Leis Municipais

15 de fevereiro de 2017 em Leis Municipais

Leis 2021/2024

Número	Data	Descrição da Lei
Lei nº 559	22/02/2021	Dispõe sobre nova redação na Lei Municipal nº 409/2008, sobre o REFIS”
Lei nº 560	17/03/2021	Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na LOA 2021, objetivando a execução do Fundeb
Lei nº 561	17/03/2021	Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus
Lei nº 562	29/03/2021	Autoriza o Poder Executivo firmar convênio com o Departamento de Estradas e Rodagem – DER/SP
Lei nº 563	29/03/2021	Dispões sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB e de valorização dos profissionais da Educação.
Lei nº 564	29/03/2021	Institui gratificação extraordinária de serviços aos servidores da Equipe de enfrentamento, Fiscalização e de Prevenção ao Coronavírus.
Lei nº 565	30/04/2021	Autoriza o Poder Executivo firmar convênio com o Departamento de Estradas e Rodagem – DER/SP
Lei nº 566	30/04/2021	Altera a Lei nº 564 que institui gratificação extraordinária de serviços aos servidores da Equipe de enfrentamento, Fiscalização e de Prevenção ao Coronavírus.
Lei nº 567	13/07/2021	Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para 2022
Lei nº 568	13/07/2021	Criação, Composição do Conselho da Juventude
Lei nº 569	13/07/2021	Autoriza contratações emergenciais de mão de obra em razão de excepcional interesse público
Lei nº 570	16/08/2021	Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Centro Estadual de Educação tecnológica Paula Souza – CEETEPS
Lei nº 571	27/08/2021	Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Coordenadoria Estadual de Defesa Civil
Lei nº 572	01/10/2021	Denominação de ruas do núcleo habitacional Minha Casa Minha Vida
Lei nº 573	05/11/2021	Autorização e concessão de uso de bem público
Lei nº 574	10/12/2021	Plano Plurianual 2022-2025
Lei nº 575	10/12/2021	Denominação de ruas no bairro Catas Altas
Lei nº 576	10/12/2021	Denominação de ruas no bairro Catas Altas
Lei nº 577	10/12/2021	Estima a receita e fixa despesas para exercício de 2022
Lei nº 578	10/12/2021	Cria Fundo Municipal de Apoio a Agricultura
Lei nº 579	10/12/2021	Dispõe sobre aumento alíquota para abertura de créditos suplementares
Lei nº 580	10/12/2021	Aprova Plano de Resíduos Sólidos
Lei nº 581	11/02/2022	Dá nova redação na Lei Municipal nº 409/2008 sobre o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS
Lei nº 582
Lei nº 583
Lei nº 584
Lei nº 585	25/02/2022	Aumenta o número de vagas em concursos de provimento efetivo no município de Ribeira
Lei nº 586	25/02/2022	Cria a Guarda Civil Municipal
Lei nº 587	25/02/2022	ACRESCENTA PARAGRAFO A LEI N 485 2013 MONITOR ESCOLAR PISO
Lei nº 588	25/02/2022	DENOMINA LOGRADOUROS B ANTUNES 2 RUAS
Lei nº 589	07/04/2022	DENOMINA ESTRADA ILHA RASA RUBENS FERNANDO GUENO
Lei nº 590	07/04/2022	DENOMINA ESTRADA CARLITO GEREMIAS DOS SANTOS
Lei nº 591	07/04/2022	DENOMINA RUA ANA DIAS DUARTE DE SOUZA
Lei nº 592	16/05/2022	EXTINGUE CARGO SEC INFORMATICA CRIA SEC PLANEJAMENTO

Leis – Gestões Anteriores