Leis Municipais

15 de fevereiro de 2017 em Leis Municipais

Número	Data	Descrição da Lei
Lei nº 559	22/02/2021	Dispõe sobre nova redação na Lei Municipal nº 409/2008, sobre o REFIS”
Lei nº 560	17/03/2021	Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na LOA 2021, objetivando a execução do Fundeb
Lei nº 561	17/03/2021	Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus
Lei nº 562	29/03/2021	Autoriza o Poder Executivo firmar convênio com o Departamento de Estradas e Rodagem – DER/SP
Lei nº 563	29/03/2021	Dispões sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB e de valorização dos profissionais da Educação.
Lei nº 564	29/03/2021	Institui gratificação extraordinária de serviços aos servidores da Equipe de enfrentamento, Fiscalização e de Prevenção ao Coronavírus.
Lei nº 565	30/04/2021	Autoriza o Poder Executivo firmar convênio com o Departamento de Estradas e Rodagem – DER/SP
Lei nº 566	30/04/2021	Altera a Lei nº 564 que institui gratificação extraordinária de serviços aos servidores da Equipe de enfrentamento, Fiscalização e de Prevenção ao Coronavírus.

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