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Governo de SP autoriza regularização fundiária para Ribeira

Previsão é que sejam regularizados mais de 12 mil imóveis em 20 municípios

O governo do Estado autorizou nesta terça-feira (12) a assinatura de três convênios para regularização de 1.900 imóveis nos municípios de Ribeira, Taquarivaí e Andradina. Com a entrega dos títulos de propriedade a regularização fundiária leva segurança jurídica aos municípios paulistas.

Para regularizar por conta própria, o ocupante pagaria cerca R$ 5 mil pelos honorários de um advogado e trabalhos técnicos. Já os beneficiários que receberão o título do Itesp não pagarão nada.

Nós estamos preparando um novo Projeto de Lei para enviar a Assembleia Legislativa de São Paulo para ampliar as áreas de regularização fundiária rural. Isso vai trazer paz no campo, vai trazer investimentos para gerar emprego e renda e também vai trazer dinheiro aos municípios“, finalizou Alckmin.

Jonas Batista, com Geraldo Alckmin e Deputado Edson Giriboni

Jonas Batista, com Geraldo Alckmin e Deputado Edson Giriboni

Cartilha para ampliação do acesso ao Programa de Regularização Fundiária
Na cerimônia o governador também lançou o manual da Regularização Fundiária Urbana – Cartilha de Orientação – Fundação Itesp com os Municípios Paulistas. A cartilha tem como finalidade orientar prefeitos, vereadores e representantes da sociedade civil organizada sobre o Programa de Regularização Fundiária.

Ela explica os passos do processo para a regularização, desde o diagnóstico fundiário preliminar, assinatura de convênio com o município, contrapartidas de cada partícipe, levantamento topográfico, coleta de documentos dos ocupantes, entre outros. O trabalho é concluído com a entrega dos títulos de propriedade aos ocupantes das áreas. Em seguida, os beneficiários devem ir aos Cartórios de Registros de Imóveis para registrá-los.

O Itesp tem parcerias em andamento com 96 municípios, são 61 convênios e 35 protocolos de intenções. A previsão é que sejam regularizados, por meio destes convênios 56.085 imóveis.

Fonte: Governo SP

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