Decretos

22 de junho de 2015 em Leis Municipais

Número	Decreto	Data
01	Abre o crédito adicional no valor de R$ 50.600,00	02/01/2019
02	Dispões sobre os Valores do IPTU	14/01/2019
03	Dispõe sobre os pagamentos de valores do IPTU e propriedade venais	14/01/2019
04	Fixa preços públicos para 2019	14/01/2019
05	Dispõe sobre a recondução e nomeação o Conselho Municipal de Educação	04/02/2019
06	Abre o crédito adicional no valor de R$ 99.500,00	06/02/2019
07	Abre o crédito adicional no valor de R$ 616.135,00	07/03/2019
08	Abre o crédito adicional no valor de R$ 144.800,00	01/04/2019
09	Desapropriação de imóvel- Saltinho	29/04/2019
10	Abre o crédito adicional de R$ 340.807,21	02/05/2019
11	Nomeia o Conselho Municipal do Acompanhamento e Controle Social do Fundeb	10/05/2019
12	Abre o crédito adicional de R$ 110.411,62	03/06/2019
13	Abre o crédito adicional de R$ 33.300,00	01/07/2019
14A	Abre o crédito adicional de R$ 213.400,00	01/07/2019
15	Abre o crédito adicional no valor de R$ 900.460,35	01/08/2019
16	Declara imóvel utilidade pública / desapropriação	15/08/2019
17	Dispõe sobre alteração da Presidência do CMAS	16/08/2019
18	Dispõe sobre alteração da Presidência do CMDCA	16/08/2019
20	Revoga o Decreto nº 16 de 15/08/2019	16/09/2019
21	Convoca a Conferência Municipal de Assistência Social	23/09/2019
24	Institui a Política M. de Proteção e Defesa Civil e Cria Coordenadoria M. de Defesa Civil	01/11/2019
25	Decreta Recesso funcional das repartições da PM de Ribeira	13/12/2019