Decretos 22 de junho de 2015 em Leis Municipais Decretos 2022 Decretos 2022 Número Decreto Data 01 Dispõe sobre a quarentena e regulamenta regras para enfrentamento a Covid-19 09/01/2022 02 Atualização do valor do IPTU e Taxas 2022 11/01/2022 03 Pagamentos de valores para efeito de lançamento do IPTU e Valor venal das propriedades territoriais rurais. 11/01/2022 04 Fixa preços públicos para o ano de 2022 11/01/2022 07 Suspende o uso das salas de aula nas dependência da EE Diógenes Ribeiro de Lima e EE Julia da Silveira Melo para atender as mudanças estruturais e planejamento do ensino municipal 20/01/2022 08 Suspende o uso das salas de aula nas dependência da EE Diógenes Ribeiro de Lima e EE Julia da Silveira Melo para atender as mudanças estruturais e planejamento do ensino municipal 01/02/2022 10 Dispõe sobre ponto facultativo e feriado municipal | Carnaval 23/02/2022 11 Nome Coordenadoria Municipal de Defesa Civil 23/02/2022 12 REVOGA ESTADO EMERGENCIA COVID USO DE MASCARA 18/03/2022 13 LUTO OFICIAL -DIRCE RIBEIRO DA PAZ 22/03/2022 14 Denomina os logradouros públicos que especifica – Bairro Catas Altas Anexo I 25/03/2022 15 Denomina os logradouros públicos que especifica – Bairro Vila Ito Anexo I Anexo II 25/03/2022 16 Denomina os logradouros públicos que especifica – Centro Anexo I Anexo II 25/03/2022 19 FERIADO PONTO FACULTATIVO ABRIL 2022 13/04/2022 Decretos de Anos Anteriores 2015-06-22 ribeira