Decretos

22 de junho de 2015 em Leis Municipais

Decretos 2020

Número	Decreto	Data
01	Abre o crédito adicional de R$ 127.000,00	02/01/2020
06	Abre o crédito adicional de R$ 100.000,00	29/01/2020
08	Regulamenta a taxa de licença do uso do espaço comercial, durante eventos festivos	03/02/2020
09	Abre o crédito adicional de R$ 53.300,00	03/02/2020
10	Adota medida temporárias para enfrentamento e prevenção de contágio pelo COVID-19	16/03/2020
11A	Abre o crédito adicional de R$ 262.000,00	02/03/2020
11	Adota medida temporárias para enfrentamento e prevenção de contágio pelo COVID-19	19/03/2020
12	Decreta estado de emergência no município	21/03/2020
13	Decreta e recomenda o uso de Máscarae como meio de enfrentamento do COVID-19 no município	04/05/2020
14	Abre o crédito adicional de R$ 221.000,00	01/04/2020
15	Coronavírus \| Dispõe sobre a prorrogação do prazo da situação publica, para 15/06/2020	02/06/2020
16	Abre o crédito adicional de R$ 330.900,00	04/05/2020
20	Coronavírus \| Determina medidas de restrição temporária de atendimento ao público e secretarias públicas, como também o fechamento do comércio não essencial.	03/07/2020
22	Dispõe sobre a prorrogação do prazo de emergência de saúde publica, até 31/07/2020	20/07/2020
23	Revoga o inciso VII e o §6.º do artigo 2.º e altera a redação do artigo §2.º do artigo 2.º e do artigo 14 do do Decreto 22 de 20/07/2020”	28/07/2020
26	Prorroga a Quarentena no município de Ribeira	03/08/2020
27	Prorroga a Quarentena no município de Ribeira	16/08/2020
28	Prorroga a Quarentena no município de Ribeira	21/08/2020
30	Autoriza retorno gradativo das atividades presenciais para a rede pública de ensino.	04/09/2020
31	Revoga Decreto nº30 de 04 de setembro de 2020.	17/09/2020
32	Prorroga prazo da situação de emergica de saúde pública, até 01 de Outubro de 2020.	18/09/2020
33	Altera redação do art. 6º do Decreto 32 de 18/09/	21/09/2020

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