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Decretos

Decretos 2020

Decretos 2020

Número Decreto Data
01 Abre o crédito adicional de R$ 127.000,00 02/01/2020
06 Abre o crédito adicional de R$ 100.000,00 29/01/2020
08 Regulamenta a taxa de licença do uso do espaço comercial, durante eventos festivos 03/02/2020
09 Abre o crédito adicional de R$ 53.300,00 03/02/2020
10 Adota medida temporárias para enfrentamento e prevenção de contágio pelo COVID-19 16/03/2020
11A Abre o crédito adicional de R$ 262.000,00 02/03/2020
11 Adota medida temporárias para enfrentamento e prevenção de contágio pelo COVID-19 19/03/2020
12 Decreta estado de emergência no município 21/03/2020
13 Decreta e recomenda o uso de Máscarae como meio de enfrentamento do COVID-19 no município 04/05/2020
14 Abre o crédito adicional de R$ 221.000,00 01/04/2020
15 Coronavírus | Dispõe sobre a prorrogação do prazo da situação publica, para 15/06/2020 02/06/2020
16 Abre o crédito adicional de R$ 330.900,00 04/05/2020
20 Coronavírus | Determina medidas de restrição temporária de atendimento ao público e secretarias públicas, como também o fechamento do comércio não essencial. 03/07/2020
22 Dispõe sobre a prorrogação do prazo de emergência de saúde publica, até 31/07/2020 20/07/2020
23 Revoga o inciso VII e o §6.º do artigo 2.º e altera a redação do artigo §2.º do artigo 2.º e do artigo 14 do do Decreto 22 de 20/07/2020” 28/07/2020
26 Prorroga a Quarentena no município de Ribeira 03/08/2020
27 Prorroga a Quarentena no município de Ribeira 16/08/2020
28 Prorroga a Quarentena no município de Ribeira 21/08/2020
30 Autoriza retorno gradativo das atividades presenciais para a rede pública de ensino. 04/09/2020
31 Revoga Decreto nº30 de 04 de setembro de 2020. 17/09/2020
32 Prorroga prazo da situação de emergica de saúde pública, até 01 de Outubro de 2020. 18/09/2020
33 Altera redação do art. 6º do Decreto 32 de 18/09/ 21/09/2020
Decretos de Anos Anteriores

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