Decretos

22 de junho de 2015 em Leis Municipais

Número	Decreto	Data
01	Dispõe sobre a quarentena e regulamenta regras para enfrentamento a Covid-19	09/01/2022
02	Atualização do valor do IPTU e Taxas 2022	11/01/2022
03	Pagamentos de valores para efeito de lançamento do IPTU e Valor venal das propriedades territoriais rurais.	11/01/2022
04	Fixa preços públicos para o ano de 2022	11/01/2022
07	Suspende o uso das salas de aula nas dependência da EE Diógenes Ribeiro de Lima e EE Julia da Silveira Melo para atender as mudanças estruturais e planejamento do ensino municipal	20/01/2022
08	Suspende o uso das salas de aula nas dependência da EE Diógenes Ribeiro de Lima e EE Julia da Silveira Melo para atender as mudanças estruturais e planejamento do ensino municipal	01/02/2022
10	Dispõe sobre ponto facultativo e feriado municipal \| Carnaval	23/02/2022
11	Nome Coordenadoria Municipal de Defesa Civil	23/02/2022
12	REVOGA ESTADO EMERGENCIA COVID USO DE MASCARA	18/03/2022
13	LUTO OFICIAL -DIRCE RIBEIRO DA PAZ	22/03/2022
14	Denomina os logradouros públicos que especifica – Bairro Catas Altas Anexo I	25/03/2022
15	Denomina os logradouros públicos que especifica – Bairro Vila Ito Anexo I Anexo II	25/03/2022
16	Denomina os logradouros públicos que especifica – Centro Anexo I Anexo II	25/03/2022
19	FERIADO PONTO FACULTATIVO ABRIL 2022	13/04/2022